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Mostrando ítems 1-10 de 22
Os royalties pela licença de comercialização de software no Brasil à luz da jurisprudência do CARF e da imprevisibilidade tributária
(2020-12-15)
O presente estudo examina o problema que empresas brasileiras que distribuem no mercado nacional software desenvolvido no exterior têm enfrentado há algum tempo, notadamente no que diz respeito à indedutibilidade das ...
A Governança Corporativa por meio do compliance na relação com a Administração Tributária
(Florianópolis, SC, 2019-12-05)
O presente trabalho tem como objetivo a investigação da influência da Governança
Corporativa e compliance na relação entre Administração Tributária e contribuinte. O tema
parte da premissa de que o estímulo às boas ...
Análise econômica do direito tributário: fundamentos econômicos para a certeza e previsibilidade na aplicação da norma tributária
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2015-01-01)
This research presents, in a more general sense, the Economic Analysis of Tax Law and, in a more specific way, the economy contributions on the assertion of legal certainty in the application of tax rules. It is an exploratory ...
Análise econômica do direito tributário: fundamentos econômicos para a certeza e previsibilidade na aplicação da norma tributária
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2015-01-01)
This research presents, in a more general sense, the Economic Analysis of Tax Law and, in a more specific way, the economy contributions on the assertion of legal certainty in the application of tax rules. It is an exploratory ...
A coisa julgada em matéria tributária: estudo acerca de sua eficácia no tempo e seu desdobramento nas ações declaratórias
(2020-08-12)
Este trabalho tem por objetivo analisar em que medida os efeitos da coisa julgada em matéria tributária se desenvolvem no tempo. Como será visto ao longo deste estudo, a depender de qual modalidade de relação jurídica se ...
O direito fundamental de economizar tributos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
A interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencial
(2011-10-10)
O risco é inerente ao exercício da atividade empresarial. Logo, compete ao tomador de decisões gerenciar os riscos a que se expõe, no intuito de minimizá-los. Diversos são os instrumentos financeiros que podem ser utilizados ...
Processo de concretização normativa e direito tributário: transparência, justificação e zonas de autarquia do sigilo fiscal
(2014-04-09)
This work intends to analyze the process of normative enforcement of Article 198 of the Brazilian Tax Code. Such Article prohibits the disclosure, by the Tax Administration or its servers, of information obtained by virtue ...
O sistema de precedentes brasileiro, sob a ótica do CPC/2015: é possível imprimir efeito vinculante aos acórdãos repetitivos proferidos em matéria tributária, antes da entrada em vigor da Lei n°13.105/2015?
(2017-08-15)
The Brazilian civil procedural law is going through a moment of extreme importance, with the regulation, by Law nº 13.105/2015, of our theory of precedents. In pursuit of ensuring the aimed legal certainty and predictability, ...