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Mostrando ítems 1-10 de 17
A extensão do efeito devolutivo da apelação cível.
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2008-10-03)
Analisa-se neste trabalho o efeito devolutivo da apelação cível sob a ótica da sua extensão. Com isso, visa-se demonstrar os limites objetivos que são impostos ao órgão ad quem, que, por determinação do princípio dispositivo, ...
Efeito devolutivo e a limitação do tribunal em apreciar ex officio questões de ordem pública no recurso de apelação: uma análise doutrinária
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPC
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
The appeal has been, over the centuries, the paradigmatic recourse oriented to combat, par excellence, judicial decisions that resolve conflicts. Under Brazilian law and the current term of the 1973 Civil Procedure Code ...
A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPC
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
The appeal has been, over the centuries, the paradigmatic recourse oriented to combat, par excellence, judicial decisions that resolve conflicts. Under Brazilian law and the current term of the 1973 Civil Procedure Code ...
Questões de ordem pública, efeito devolutivo e reformatio in pejus: repercussões nos recursos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Processual e Propedêutica, 2023)
Apelação no código de processo civil: uma análise sob o prisma do princípio da efetividade
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2014)
Efeitos dos recursos: soluções efetivas com menor prejuízo à segurança jurídica
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
O presente trabalho versa sobre o tema dos efeitos dos recursos. Primeiramente se faz uma abordagem do sistema recursal como um todo, analisando as raízes históricas dos recursos, desde os tempos primitivos, passandose ...