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Mostrando ítems 1-10 de 11
The assessment of the witness testimony in the Civil Procedural Law Code bill project. An unfinished taskLa valoración de la prueba testimonial en el proyecto de Código Procesal Civil. Una tarea inconclusa
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2017)
Apelação no código de processo civil: uma análise sob o prisma do princípio da efetividade
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2014)
O Projeto de Lei 437/2022 : ampliação do rol taxativo da execução da dívida de alimentos no Brasil previsto no art. 531 do CPC, suas implicações e medidas alternativas à prisão civil por dívidas
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2023)
The eviction trial and early guardianship. Its projection in Law No. 3.660 of urban locations of the province of La Rioja.El juicio de desalojo y la tutela anticipada. Su proyección en la Ley N° 3.660 de locaciones urbanas de la provincia de La Rioja.
(Maestría en Derecho Procesal de la Universidad Nacional de La Rioja, 2020)
Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas: incentivos e desincentivos institucionais
(2014-04-28)
The subject of this project is the granting of standing for individuals to file collective actions. More specifically, this research aims to discuss the arguments presented against this standing by jurists and parliamentarians ...
Justificativas do congresso nacional brasileiro ao rigor penal legislativo : o estabelecimento do populismo penal no Brasil contemporâneo
(2010-04)
O objeto da presente pesquisa é o populismo penal do poder legislativo brasileiro, após a edição do Código Penal de 1940, mas, principalmente, contemporâneo, analisado por meio das representações sociais ressaltadas no ...
Criminalização da LGBTfobia: uma análise comportamental de projetos de lei
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-09-03)
A temática de gênero e sexualidade se desenvolve ao longo da história rodeada de preconceitos e explicações que buscam apresentar modelos de suas causas e efeitos. O aspecto da orientação sexual, componente da sexualidade, ...
A prestação de serviços de transportes de passageiros pela Uber: uma análise crítica acerca da proibição pelo Município de Salvador/Ba através da Lei nº 9.066/2016 em prol da proteção do consumidor e da livre concorrência
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-29)
A presente monografia versa acerca da prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros pela empresa Uber e da Lei n. 9.066/2016, editada pelo Município de Salvador-BA, proibidora da atuação de tal pessoa ...