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Mostrando ítems 61-70 de 9662
Desapropriação - Arbitramento do valor do imóvel e de quantia para desmonte e transporte de maquinismo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Os contratos da empreitada e a aplicação da cláusula "Rebus Sic Stantibus" no direito administrativo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Desapropriação por utilidade pública - Indenização fixada com base no imposto predial
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Desapropriação por utilidade pública - Limitação da indenização
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
A bitributação e o poder judiciário
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Competência taxativa dos municípios para decretar impostos
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Bitributação - Imposto de consumo e taxa de fiscalização
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Imposto de exploração agrícola e industrial
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
A interpretação das leis fiscais
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)
Decreto-lei n.° 6.763, de 3 de agosto de 1944
(Editora Fórum e Editora FGV, 1945)