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Blockchain y contratos inteligentes: aproximación a sus problemáticas y retos jurídicos
(Departamento de Derecho Civil, 2020-06-29)
El desarrollo de tecnologías blockchain ha permitido la creación de nuevas formas de ejecución automática de obligaciones contractuales mediante los mal denominados “contratos inteligentes” (smart contracts). Las ...
Ensaios em finanças públicas municipais
(2009-12-11)
This thesis aims to discuss municipal public finance issues. An improvement of the Brazilian fiscal federalism, with greater resources decentralization and the implementation of high-powered rules for the federative transfers ...
A (in)constitucionalidade do artigo 785 do Código de Processo Civil de 2015The (un)constitucionality of article 785 of the Civil Procedure Code of 2015
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
La jurisprudencia sobre el vínculo laboral realidad que subyace del contrato de prestación de servicios en las empresas sociales del estado de Bogotá: desconocimiento parcial de la constitución política y los instrumentos internacionales del trabajo
(Bogotá - Derecho, Ciencias Políticas y Sociales - Maestría en DerechoFacultad de Derecho, Ciencias Políticas y SocialesUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2017)
La salud es un derecho fundamental y de su efectividad, depende la garantía de otros derechos que se encuentran íntimamente ligados, en su esencia, es la razón de ser de la sociedad, en ese contexto se encuentra la vida. ...
A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: uma medida de segurança jurídica
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Intervenção estatal na economia e o direito humano à alimentação adequada: uma análise sobre o papel do Estado nas políticas públicas implementadas para prevenção e combate às doenças crônicas não transmissíveis
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito e InovaçãoUFJF, 2021)
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil e o contraditório
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Proteção legal das áreas de preservação permanente no entorno de hidrelétricas no Estado de Minas Gerais
(Universidade Federal de LavrasPrograma de Pós-Graduação em Engenharia FlorestalUFLAbrasilDepartamento de Ciências Florestais, 2017)
O Confisco Alargado e os Princípios Penais: a pretensa incompatibilidade do art. 91-A do Código Penal com o ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em GeografiaCiências HumanasUFU, 2016)