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Mostrando ítems 21-30 de 1131
A presun????o de legitimidade e o ??nus da prova no direito administrativo: um exame ?? luz das doutrinas da processualidade e das cargas probat??rias din??micas
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-04-03)
Avaliação da capacidade de carga de elemento de fundação por estaca escavada com anéis, em solo arenoso sedimentar
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNEngenharia Civil, 2017)
Considerações sobre prova de carga em estruturas de concreto
(Escola de Minas, 2007)
A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicas
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-04-03)
Esta dissertação tem por objetivo elaborar uma análise crítica acerca da presunção de legitimidade dos atos administrativos, visando, com isso, apontar critérios jurídicos para uma adequada repartição do ônus da prova nos ...