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Mostrando ítems 21-30 de 2390
Deputado - Foro - Prerrogativa da função
(Editora Fórum e Editora FGV, 1994)
Comissão Parlamentar de Inquérito - Prerrogativas do advogado - Imunidade profissional
(Editora Fórum e Editora FGV, 2000)
A imperiosa releitura do instituto da prerrogativa de função: da violação ao princípio da isonomia ao assombroso retardamento jurisdicional
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Ação Penal 937: O foro por prerrogativa de função e a judicialização da política.
(Florianópolis, SC, 2018)
La presunción de inocencia y las prerrogativas del Estado en la terminación unilateral de los contratos públicos.
(Riobamba: Universidad Nacional de Chimborazo., 2023)
La desnaturalización de la prerrogativa de la inmunidad parlamentaria en el Perú
(Universidad Privada Antenor Orrego - UPAO, 2020)
Contratos administrativos: termo médio entre as prerrogativas e as restrições
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Andanadas lógicas : prerrogativas poéticas en un radio lógico
(Universidad Alberto Hurtado, 2014)