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Desempenho fiscal e os impactos sobre as responsabilidades fiscal e social nos estados e regiões brasileirasTexto para Discussão (TD) 1323: Desempenho fiscal e os impactos sobre as responsabilidades fiscal e social nos estados e regiões brasileirasFiscal performance and the impact on the fiscal and social responsibilities in the states and regions of Brazil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2013)
A lei de responsabilidade fiscal e os efeitos sobre a gestão fiscal
(Florianópolis, SC, 2012)
Arrecadação tributária municipal: esforço fiscal, transferências e lei de responsabilidade fiscal
(2006-05-29)
A primeira contribuição deste trabalho é a discussão sobre as potencialidades e limitações dos principais tributos de competência municipal e o estágio atual de utilização pelos municípios. Em seguida, discute-se o papel ...