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Mostrando ítems 51-60 de 167
Transparência governamental e a questão do Covid-19 : uma análise da suspensão dos prazos de resposta a pedidos por meio da Lei de Acesso À Informação (Lai)Nota Técnica n. 29 (Diest) : Transparência governamental e a questão do Covid-19 : uma análise da suspensão dos prazos de resposta a pedidos por meio da Lei de Acesso À Informação (Lai)
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020)
Transparência e acesso à informação pública em portais web de municípios paulistas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-05-11)
O acesso à informação pública tem se tornado cada vez mais necessário para que se possa construir uma sociedade mais justa. A criação da Lei Federal nº 12.527/11 (BRASIL, 2011), popularmente chamada de Lei de Acesso à ...
Transparência de dados públicos da gestão dos municípios do estado de Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2018)
Direito à informação em pauta : os usos da lei de acesso por jornalistas
(2015-04-16)
Esta dissertação aborda a utilização da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) por jornalistas como ferramenta de trabalho. Assim, foi realizado um mapeamento das matérias publicadas nas versões impressas dos jornais ...
A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Após a edição da Lei n. º 12. 527/2011, conhecida com “Lei de acesso à informação”, União, Estados e Municípios, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, vêm promovendo, com o intuito de dar maior efetividade ...
A Lei de Acesso à Informação na Bahia: Cidadania e Eficácia Social
(Instituto de Ciência da InformaçãoPrograma de Pós Graduação em Ciência da InformaçãoUFBABrasil, 2018-04-24)
O acesso à informação produzida pelo poder público é considerado uma das formas de avaliarmos a qualidade do regime democrático de um país. Em 2011, o Brasil promulgou a chamada "Lei de Acesso à Informação", com o objetivo ...
Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil
(2013)
Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada ...
Information access law and disclosing of information by joint-stock companies in Brazil: open data and Extensible Business Reporting Language (XBRL) standard
(2014)
The strategic management of information plays a fundamental role in the organizational management process since the decision-making process depend on the need for survival in a highly competitive market. Companies are ...