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Mostrando ítems 31-40 de 167
Atuação dos serviços arquivísticos de Prefeituras Municipais da região metropolitana de Belo Horizonte na implementação da Lei de Acesso à Informação
(Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroExternas/Outras Instituições, 2022)
Lei de acesso: documento, informação e o usuário. Análise e as formas de uso dos sítios de quatro prefeituras no estado do Rio Grande do Sul
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-09-02)
The work aims to see how the municipalities in the southern region of the State are providing citizens with information on their electronic sites, according to the law 12,527/2011 (LAI) and the twenty criteria laid down ...
Lei nº 12.527/2011 e o planejamento da ação estatal: uma interpretação orientada a prevenir a desinformação
(Editora Fórum e Editora FGV, 2014)
Integridade e transparência de empresas estatais no Brasil
(FGV Direito Rio, 2017)
Regulamento de informação do Repositório Institucional da UNILA (RI-UNILA)
(2015-11)
O repositório Institucional da UNILA é o serviço de informação, em ambiente
digital, a qual visa reunir, armazenar, organizar, preservar, recuperar e, sobretudo, promover a dis-
seminação da produção intelectual ou ...
Direito de acesso à legislação à luz das disposições da Lei Federal n° 12.527/2011
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNII Curso de Especialização em Direito Administrativo, 2018)
Atuação dos municípios quanto à aplicação da lei da transparência e da lei de acesso à informação
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-10)
This paper analyzes the performance and municipalities regarding the effective implementation of the Law of Transparency and Access to Information Act by making an overview of the guiding principles of management , a study ...