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Mostrando ítems 11-20 de 167
Política de acesso à informação pública no Brasil: análise da transparência ativa nos sítios da internet dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com base nas diretrizes da Lei nº 12.527/2011
(Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-Graduação em Ciência da InformaçãoUFBAbrasil, 2016-05-16)
A pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar a observância de diretrizes da
transparência ativa nos sítios da rede mundial de computadores (internet) dos três Poderes
Públicos do Brasil (Executivo, Legislativo e ...
Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da lei de acesso à informação
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-11-30)
Archival functions are essential to guide the activities of any archive or archival institution. With the enactment of Federal Law 12 527, from November 18th 2011, known as the Access to Information Act, the use of the ...
Estudo sobre o direito de acesso à informação à luz da lei n. 12.527/2011
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-01-08)
This article explains the peculiarities of the Access to Information Act (Federal Law 12 527 of 18 November 2011), which states that information of collective or general interest should be disclosed by ...
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018)
A Lei de Acesso à Informação e a sua influência nos processos de atendimento às demandas da sociedade: estudo do caso do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-04-29)
This study examines the application of Federal Law No. 12.527, of November 18, 2011 - Access to Public Information Act (LAI) - locus as having the Brazilian Chamber of Deputies and its management body of information, ...
A construção da Lei de Acesso à Informação no Congresso Nacional brasileiro: sistematização de sua tramitação legislativaThe construction of the Law of Access to Information in the Brazilian National Congress: systematization of its legislative process
(Universidade Estadual de LondrinaBrasilUEL, 2021)
A implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Universidade Federal da Bahia
(Escola de Administração da Universidade Federal da BahiaEAUFBAbrasil, 2015-03-20)
A implementação da Lei de Acesso à Informação, no Brasil, é um tema ainda pouco explorado, tendo em vista a recente aprovação da Lei 12.527/2011, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, através do Decreto 7.724. Esta ...
Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil
(2012-06-26)
Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o ...