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Mostrando ítems 11-20 de 406
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos: uma comparação sob o ponto de vista da aplicabilidade do princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2013-04-03)
Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aplicabilidade do princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo nas sentenças e opiniões consultivas proferidas pelas Cortes Européia e Interamericana de Direitos ...
La libertad religiosa
(Universidad de Costa Rica - Colegio de Abogados y Abogadas de Costa Rica, 2014)
Margem de apreciação nacional: a anistia entre o "localismo" brasileiro e o "globalismo" interamericano
(Universidade Católica de Pernambuco, 2018-08-28)
This dissertation traces, through the jurisprudential analysis of the Inter-American Court of Human Rights and the Brazilian Federal Supreme Court, on amnesty matters, indications of the National Appreciation Margin Theory ...
A máxima do julgamento justo num prazo razoável no âmbito da CTEDH e da CTI/ADH: uma comparação entre as cortes tchecas e brasileiras
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)