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Mostrando ítems 1-10 de 160
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2014-12-19)
In complex federal systems as that found in Brazil, which provides simultaneous attributions to of the Union, States and Cities in many aspects, the definition of performance limits of each of these entities, in procedural ...
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2010-12-15)
This paper aims to discuss the conflicts of competence in environmental matters, as well as the legitimacy of the normative acts in the exercise of jurisdiction effected environmental management. For this work, addresses ...
Licenciamento ambiental e a difusão de conflitos: um estudo multicaso a partir de projetos hidrelétricos do Estado do Paraná
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Tecnologia e SociedadeUTFPR, 2017-02-06)
The intrinsic obstacle to energy production in Brazil is related to social conflicts, due to the impacts produced by the techniques and technologies of the sector. The creation of policies to mitigate them was stimulated, ...
Percepção e ações educativas em ambientes escolares: enfoques aos documentos legais determinantes em área de proteção ambiental
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente PRODEMAMeio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento, 2013-02-21)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáPato BrancoPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, 2012-11-30)
Recently, the environmental issues has been growing as a matter of interest to society, This issues hits the right causing the number of laws on the subject to grown significantly in recent years. Nevertheless, within this ...
Análisis del conflicto felino-humano en la Orinoquia
(Universidad EAFITMaestría en Gerencia de Empresas Sociales para la Innovación Social y el Desarrollo LocalEscuela de Administración. Organización y GerenciaMedellín, 2022)
The felines are in danger of extinction due to deforestation, pollution, the fragmentation of their habitat, hunting, illegal trafficking and conflicts with humans when they attack domestic animals just for survival, for ...
Conflitos de pesca em áreas marinhas protegidas: revisão sistemática global e delimitação de estoques da sardinha-cascuda (Harengula SP.)
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA, 2022-03-10)
The lack of knowledge of taxonomy and population structure of species that are the target
of fishing conflicts are gaps that must be filled in order to correctly manage fish stocks.
Knowing the origin of conflicts in ...