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Mostrando ítems 11-20 de 7384
A aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: parâmetros do processo penal no sistema interamericano
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
Obediência hierárquica e culpabilidade: análise da obediência hierárquica no ordenamento jurídico-penal brasileiro e no direito internacional penal
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Direito à não autoincriminação: panorama histórico e contornos constitucionais contemporâneos
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)