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Direito dos animais : uma análise sobre a efetivação da proteção à crueldade animal no estado de Sergipe
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2023)
O princípio da legalidade penal
(Florianópolis, SC, 2012)
Justiça restaurativa: a ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
(2012)
O presente trabalho é uma abordagem sobre a nova racionalidade criminal, que culmina com a ascensão do intérprete na resolução dos conflitos de natureza penal. Na elaboração do trabalho, fizemos uma abordagem sobre o ...
Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-08)
The study of the necessity in the scope of the brazilian criminal law and comparative criminal law matters in the verification of the evolution of its concept in the laws of the ancient world, the Greek and Roman thought ...
Os crimes passionais, as teses de defesa e as teses de acusação: (des) construindo discursos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
The presented dissertation entitled : The crimes of passion, the defense thesis and prosecution arguments : ( de) constructing discourses represents a study about the issue of passion crimes in today's society, from the ...