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Mostrando ítems 31-40 de 1507
Reflexos da Lei nº 13.491/17 às atividades de investigação criminal militar da PMSC
(Florianópolis, SC, 2019)
Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2017-11)
Militar - Crime em serviço - Justiça militar
(Editora Fórum e Editora FGV, 1983)
Militar - Anistia - Crime militar
(Editora Fórum e Editora FGV, 1982)
Justiça Militar - competência - crime militar
(Editora Fórum e Editora FGV, 1949)
As auditorias militares no aparato repressor do regime ditatorial (1965-1968)
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, 2009-02-04)
The central objective of this research is to understand the relations established between the first instance of the Brazilian Military Justice the military audits and the repressive apparatus built by the Brazilian ...
Lei 13.491/17: dos efeitos penais e Processuais Penais Militares e do uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-29)
O presente trabalho tem por escopo analisar as mudanças ocorridas noDireito Penal Militar após a entrada em vigor da Lei 13.491.17, que alterou o art. 9° do Código Penal Militar, dispositivo responsável por delinear o que ...