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Mostrando ítems 31-40 de 1218
A Ação Civil Pública e a resolução dos conflitos ambientais em zona costeira de Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2012)
A Ação Civil Pública e a resolução dos conflitos ambientais em zona costeira de Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2012)
A Ação Civil Pública e a resolução dos conflitos ambientais em zona costeira de Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2012)
Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2008)
Na presente dissertação pretende-se discutir a questão da ação civil pública para a reparação de danos ambientais. Para tanto faz-se inicialmente no primeiro capitulo uma analise da responsabilidade civil ambiental ...
Documentos técnicos Eurico
(2017)
O papel da defensoria pública em processos estruturais: um estudo da ação civil pública como sua ferramenta de atuação
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-20)
Established by the Federal Constitution of 1988 as a permanent institution and essential to the jurisdictional function of the State, the Public Defender's Office has the constitutional mission of providing full legal ...