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Mostrando ítems 1-10 de 171
A interação entre enforcement público e privado no direito concorrencial brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-08-20)
This master's thesis investigates the interaction between public and private enforcement in Brazilian Competition Law from the economic analysis of law. So, it seeks: (i) to understand what are public and ...
União Européia e Mercosul: aproximações entre common law e civil law produzindo um novo sistema de direito
(Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana, 2007-03-01)
The increasing exchange of people from different countries enforce around the world judges to produce legal instruments to found, granting and defend ongoing contracts.
Therefore, the discussion of historically diverse ...
Inadimplência de obrigação alimentícia e medidas atípicas na execução civil.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-01-25)
What are the consequences of using atypical measures in civil enforcement of food?
The present research tried to investigate the relations between the Brazilian civil
execution with the named general enforcement clause ...
Negociação jurídica processual na execução: análise da possibilidade de constituição de títulos executivos extrajudiciais
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2023)
Negociação jurídica processual na execução: análise da possibilidade de constituição de títulos executivos extrajudiciais
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2023)
A força "invasiva" da Constituição: o caso das interceptações telefônicas no processo penal brasileiro
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-03-13)
The Contemporary Right in Brazil, undeniably, goes through a crisis in the procedural, given the rapidity of changes in society arising from new technologies and the reigning political of combat any form of crime, especially ...
A força "invasiva" da Constituição: o caso das interceptações telefônicas no processo penal brasileiro
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-03-13)
The Contemporary Right in Brazil, undeniably, goes through a crisis in the procedural, given the rapidity of changes in society arising from new technologies and the reigning political of combat any form of crime, especially ...
Tutela preventiva : urgência e simetria
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-10-22)
The thesis presented here is the result of an accurate
reading on the institutes that now guide the contemporary
Brazilian civil procedural law, based on the possibility of
irreparable harm or difficult to repair allied ...
Tutela preventiva : urgência e simetria
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-10-22)
The thesis presented here is the result of an accurate
reading on the institutes that now guide the contemporary
Brazilian civil procedural law, based on the possibility of
irreparable harm or difficult to repair allied ...
Arbitragem e direito concorrencial: a arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial no direito brasileiro
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-25)
The purpose of this dissertation is to investigate the adequacy of arbitration as a method for resolving private disputes involving antitrust law, based on Brazilian Law. This is because, despite Brazilian antitrust law ...