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Mostrando ítems 1-7 de 7
Tributos municipais: um mecanismo de aplicação da política municipal e sua relação com os resultados eleitorais
(2013-06-27)
The present work studies the variable regarding to the tax revenue directly collected by municipalities. It highlights three objectives: i) to analyze the impact of constitutional transfers from the Municipal Participation ...
A evolução das receitas provenientes dos royalties do petróleo e seus impactos na arrecadação dos tributos de competência municipal (2002 – 2007): o caso do município de Cabo Frio/RJ
(2008)
There are about ten years the municipal districts bordering with Campos' Basin is registering continuous and vigorous increase of the incomes originating from the incident government participations on the exploration and ...
A mudança vocacional do município de Santo André e o impacto nas receitas municipais
(2014-09-25)
This works aims to analyse the economic and the production changes in the context of Santo Andre, a city that belongs to São Paulo Metropolitain Area (SPMA). Santo Andre testified a transformation in its industrial profile, ...
Expansão do programa de concessões de rodovias e as receitas inesperadas: efeitos sobre a qualidade do gasto público
(2019-02-18)
Será que mais recursos faz com que o governo gaste melhor? Existem teorias a favor e contra, portanto, avaliar os efeitos é uma questão empírica. Contudo, avaliar essa questão é empiricamente difícil porque em geral tem-se ...
A ineficiência das renúncias fiscais sob a ótica da teoria da agência
(2021-12-08)
Objetivo - Este estudo busca identificar a existência e os efeitos de problemas de agência nos processos que levam à concessão e acompanhamento de renúncias fiscais que, embora sejam justificadas em prol de políticas ...
Políticas públicas tributárias municipais: o caso da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife no período de 2005 a 2008
(2012-12-03)
This work has as main objective to analyze their experience in the Finance department of the Municipality of Recife - SEFIN, between the years 2005 and 2008 in the area of municipal tax policies. Policies were developed ...
Ciclos políticos nos municipios brasileiros: interação entre o governo municipal e as demais esferas de governo através das transferências voluntárias
(2007-11-30)
This paper analyses the interaction between the mayor and other parts of the National Executive through the analysis of the discretionary transfers and the implications on public sector fiscal accounts. The use of discretionary ...