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Mostrando ítems 1-10 de 32
Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário: uma conexão possível?
(2015-08-18)
A repetição do indébito visa a restituir ao estado anterior aquele que sofreu redução patrimonial de forma indevida, representando uma norma de equidade. Os pedidos de restituição de tributos indevidamente pagos foram ...
O direito à restituição do ICMS na sistemática da substituição tributária: as restrições ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 593.849/MG
(2020-10-15)
O presente estudo examina a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) nos autos do Recurso Extraordinário nº 593.849/MG (“RE 593.849/MG”) que reconheceu o direito dos contribuintes ao ressarcimento do Imposto ...
A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributário
(2019-05-03)
O objetivo da presente pesquisa consiste em demonstrar a aplicação da inversão do ônus da prova no Processo Tributário. Embora conste de forma expressa no art. 373 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), a inversão ...
Interação entre órgãos fiscais do Estado de São Paulo na redução do tax gap: regime de trocas e aproveitamentos, eficiência tributária e combate à ilicitude fiscal
(2020-11-05)
A interação entre as instituições que integram a Administração Tributária paulista, SEFAZ (Secretaria de Fazenda e Planejamento) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ganha notória relevância quando são almejadas soluções ...
Desafios ao crescimento do agronegócio diante da tributação na agropecuária e na agroindústria brasileira
(2017-03-22)
A tributação é a principal forma que o Estado tem para arrecadar fundos e receitas, que garantam a manutenção de suas despesas, como também dê respaldo para cumprir seus programas governamentais. Neste contexto, o objetivo ...
Legitimidade ativa na repetição do indébito de ICMS
(2019-10-14)
Diante da complexidade e da pluralidade de disposições que integram a legislação regente do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), não é incomum a ocorrência de pagamento indevido por parte das empresas ...
Evolução dos investimentos no Brasil: uma análise econométrica: por que não houve recuperação das taxas de investimentos no país após a estabilização da inflação em 1994?
(2006-02-06)
Empirical studies on the determinants of private investments in development countries, including several studies in Brazil, have shown that there is a negative impact of high inflation on private investments. However, the ...
O Papel da elasticidade da renda tributável na avaliação do custo de eficiência da tributação
(2011-08-29)
O trabalho utiliza conceitos da economia do bem estar e a elasticidade da renda tributável para analisar o custo social das reações comportamentais dos contribuintes do imposto de renda sobre as pessoas físicas no Brasil, ...
Competição de impostos sobre serviços entre municípios brasileiros
(2015-02-06)
Currently, one of the funding sources of Brazilian municipalities is the taxes paid by companies of services sector and independent professionals taxable service providers. All of these taxes collected are consolidated and ...