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Código de processo civil
(Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1974)
A improced??ncia Prima Facie at??pica: Uma an??lise cr??tica ?? luz do Novo C??digo de Processo Civil Brasileiro
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-20)
Prova Antecipada no C??digo de Processo Civil Brasileiro
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-gradua????o - Mestrado em Direito P??blicoUFBAbrasil, 2017-09-27)
O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal
(Florianópolis, SC, 2016)
O novo Código de Processo Civil e sua aplicação no processo administrativo
(Editora FGV e Editora Fórum, 2016-09-17)
The new Brazilian Civil Procedure Code applies immediately to all administrative process (even those ruled by other laws). Which is to say that there is a new legal discipline of all administrative processes, to be observed ...
O princ??pio da seguran??a jur??dica e a preclus??o das mat??rias de ordem p??blica
(Universidade Federal da Bahia, 2013)
A natureza jurídica dos honorários advocatícios e a repercussão no novo CPC
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-03)
The legal fees are not only a consistent remuneration element between customer and constituent because it expresses the symbolic result between client and lawyer. It is the result of a remuneration for work as soon as the ...
Julgamento antecipado parcial do m??rito: Reflexos do art. 356 do C??digo de Processo Civil no Procedimento Comum
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-06-26)
La reforma al Código de Procedimiento Civil. Ley 794 de enero 8 de 2003The procedure code reform: Law 794 of January 8 2003A reforma ao código de procedimento civil: lei 794 do 8 de janeiro de 2003
(Universidad del Rosario, 2010)
Concerned by the slowness on the form-filling of judicial process, on December 13 2001 the Secretary of Economic Development introduced in behalf of the national government a project to modify the Civil Procedure Code, ...