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Mostrando ítems 1-9 de 9
Estado de direito e democracia: o sistema penal brasileiro em tempos de lavajatismo
(Florianópolis, SC, 2019-07-09)
A operação Lava Jato definitivamente é um marco para o sistema de justiça brasileiro, com reflexos decisivos à ordem jurídica e política no país. Os seus reflexos promovem distintas reações na sociedade brasileira e, ...
Responsabilidade administrativa por ato de corrupção praticado por terceiros: análise dos julgamentos dos processos administrativos de responsabilização da Controladoria-geral da União no âmbito da Lava Jato
(Florianópolis, SC, 2019-07-15)
O trabalho visa à avaliação dos atos de corrupção praticados por terceiro apurados nos processos administrativos de responsabilização (PAR) julgados pela Controladoria-geral da União (CGU) no âmbito da 7ª fase da Operação ...
Colaborações Premiadas: o (i)limitado Mercado de Compra e Venda entre Declarações e Prêmios
(Florianópolis, SC, 2019-06-09)
Considerando a importância do Instituto da Colaboração Premiada, a crescente discrepância nos
acordos firmados por este instrumento exigiu um estudo mais aprofundado. A respeito do tema
proposto, objetivou-se delinear ...
O perigo das delações falsas e o Caso Tortora: um paralelo entre Brasil e Itália
(Florianópolis, SC, 2018)
A Gestão Probatória no Processo Penal brasileiro e o Sistema Acusatório
(Florianópolis, SC, 2018-06-20)
O presente trabalho objetiva avaliar a problemática que engloba a atuação ex officio do juiz na produção probatória, de modo a aferir a compatibilidade da delegação de poderes instrutórios ao magistrado com o modelo ...