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Mostrando ítems 1-10 de 11
A natureza jurídica dos honorários advocatícios e a repercussão no novo CPC
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-03)
The legal fees are not only a consistent remuneration element between customer and constituent because it expresses the symbolic result between client and lawyer. It is the result of a remuneration for work as soon as the ...
O precedente judicial no novo Código de Processo Civil: uma análise à luz do estado democrático de direito
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-03)
In March 2015 the new Civil Procedure Code (CPC) was sanctioned by
President Dilma Rousseff, it was the first elaborate under the aegis of the democratic rule of law in Brazil. The current Civil Procedure Code is from ...
Os precedentes judiciais no novo código de processo civil: um caminho para a unidade do sistema jurídico
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-04)
The New Brazil Code of Civil Procedures was approved on March 16, 2015 and it aims to develop an efficient justice. The novel Legislation has introduced, with commitment, the introduction of the judicial precedent principle ...
Da (in) aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil no processo do trabalho e os possíveis reflexos
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-03)
This study aimed to analyze whether the incident disregard of legal personality under the new Code of Civil Procedure will be extensive application to the work process or if it is incompatible with the labor law. For both, ...
Desjudicialização e celeridade processual no âmbito das serventias extrajudiciais: uma análise à luz da Constituição Federal e do projeto do novo CPC
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-01)
In the course of this monographic work at first we discuss Notarial and
Registration Law in order to familiarize ourselves with this important branch of legal knowledge. We study its origin and evolution, legal nature, ...
Levando os precedentes judiciais a sério: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na jurisdição processual brasileira e a (i)legitimidade da utilização de provimentos judiciais vinculantes
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-09)
The search for a diligent and predictable judicial protection that is able to grant a more effective judiciary and fairer judgments aiming to avoid both legal decisionisms and the subjective paradigm is not a new-found ...
A usucapião extrajudicial no novo código de processo civil e seus reflexos nas serventias extrajudiciais
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-01)
The present study aims to analyze relevant aspects regarding the implementation of Extrajudicial Adverse Possession by the new Civil Procedure Code and its effects on Extrajudicial Offices. For this, it is used the deductive ...
A tutela de urgência no novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-11-30)
This study aimed to analyze if the labor judge may grant the injunction and early guardianship ex officio in order to bring greater effectiveness to the labor process, materializing the social rights protected by it. To ...
Medidas cautelares e antecipação de tutela: uma análise crítica sobre as modificações do projeto de lei nº 8.046/10
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-01)
The tutelages based on urgency (Tutelage Anticipation and Precautionary
Measures) and on evidence (Tutelage Anticipation) are indispensable institutes in the law field. Nowadays, they are regulated in the bill no. 5.869/73. ...
As constelações sistêmicas como método alternativo de resolução de conflitos no direito de família
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-07)
The theme of this work is to analyze the application of systemic constellations as an alternative means of resolving family conflicts, since these are inherent to family relationships, being an expression of the emotional ...