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O princípio da moralidade administrativa sob o enfoque garantista
(Florianópolis, SC, 2012)
Ação popular e moralidade administrativa
(Florianópolis, SC, 2013)
Collective law: “administrative morality” in government contracting. Strengthening of the principles of administrative lawEl derecho colectivo: “moralidad administrativa” en la contratación estatal. Fortalecimiento de los principios del derecho administrativoO direito coletivo: "moralidade administrativa" na contratação estatal. Fortalecimento dos princípios do direito administrativo
(Universidad del Rosario, 2010)
As a result of the susceptibility to corruption of public contracts, a broad range of questions from the public has been generated about the management of public resources. This concern has led to the implementation of ...
Direito natural e política em Rousseau
(2011)
We intend to present how the principles of political right that are at the convention that founds the political and moral body are resultant of Rousseau's natural right critiques. From restrictions to the established by ...
Moralidade e direito: o princípio da boa-fé no direito administrativo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
A presente pesquisa procura desenvolver um estudo destinado a verificar a aplicação do princípio da boa-fé no Direito Administrativo. Para tanto, inicia-se pela análise da relação entre Direito e Moral no atual contexto ...
O microssistema jur??dico de tutela da moralidade p??blica: a Constitui????o Federal de 1988 e o garantismo como vetores ordenadores
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2018-08-22)
Moralidade administrativa : o controle popular dos atos de corrupção e improbidade administrativa por meio de ação popular
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Moralidade e jurisdição
(Florianópolis, SC, 2012)