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Uma análise dos usos da lei de acesso à informação no Brasil em notícias do período de 2013 a 2015
(Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilEscola de ComunicaçãoPrograma de Pós-Graduação em Ciência da InformaçãoIBICT/UFRJ, 2016)
Lei de Acesso à Informação no contexto dos Tribunais de Contas: a pragmática da transparência a partir da filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein
(Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilEscola de ComunicaçãoPrograma de Pós-Graduação em Ciência da InformaçãoIBICT/UFRJ, 2017)
Transparência e acesso à informação pública em portais web de municípios paulistas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-05-11)
O acesso à informação pública tem se tornado cada vez mais necessário para que se possa construir uma sociedade mais justa. A criação da Lei Federal nº 12.527/11 (BRASIL, 2011), popularmente chamada de Lei de Acesso à ...
Direito à informação em pauta : os usos da lei de acesso por jornalistas
(2015-04-16)
Esta dissertação aborda a utilização da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) por jornalistas como ferramenta de trabalho. Assim, foi realizado um mapeamento das matérias publicadas nas versões impressas dos jornais ...
A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Após a edição da Lei n. º 12. 527/2011, conhecida com “Lei de acesso à informação”, União, Estados e Municípios, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, vêm promovendo, com o intuito de dar maior efetividade ...
Avaliação de transparência pública em universidades federais : estudo de múltiplos casos sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação
(2017-03-06)
Desde o ano de 2011, com o estabelecimento da Lei nº 12.527, o Estado brasileiro trabalha para estabelecer, na cultura organizacional das instituições públicas, um novo marco regulatório sobre o acesso às informações ...
Repositórios digitais institucionais: um viés pela lei de acesso à informação
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade - PPGCTS, 2015-02-27)
Universities, as spaces for the production and transfer of scientific knowledge, concentrate the work of professors and researchers, generating several studies in various areas, that need to be disseminated and used to ...
A Lei de Acesso à Informação na Marinha : limites e possibilidades das relações com a comunicação
(2020-06-25)
Esta dissertação teve como objetivo compreender como a Lei de
Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) está sendo aplicada na Marinha do Brasil, além de
identificar os limites e as possibilidades da norma no contexto da ...