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Mostrando ítems 1-10 de 38
Notas sobre o princípio da legalidade
(Florianópolis, SC, 1997)
A presente monografia pretende uma análise do princípio da legalidade
no sistema pena], mesmo que de forma superficial, através da pesquisa teórica
dos autores que abordaram o tema.
Divide-se em três partes principais, ...
A (i)legalidade da cobrança da taxa de coleta de resíduos sólidos sobre vagas de garagem
(Florianópolis, SC, 2022-03-18)
A taxa é espécie de tributo vinculado à atividade estatal e se associa ao exercício do poder de polícia ou à prestação de um serviço público, amarrando-se, a partir daí, aos próprios fins do Estado. Contudo, a instituição ...
Assessoriedade administrativa no direito penal ambiental e os riscos ao princípio da legalidade penal
(Florianópolis, SC, 2022)
Brasil: Legalidade ou Ilegalidade da Educação Domiciliar
(Florianópolis, SC, 2020)
A legalidade e o formalismo moderado em licitações: o pregoeiro entre a cruz e a espada
(Florianópolis, SC., 2023)
A criminalização da homofobia: uma análise das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4733, à luz do princípio da legalidade penal e seus desdobramentos
(Florianópolis, SC, 2020-11-11)
A presente monografia trata da análise, à luz do princípio da legalidade penal e seus desdobramentos, das decisões proferidas, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
A legalidade na cobrança de direitos autorais por execução públicas nas plataformas de streaming de música
(Florianópolis, SC, 14-05-21)
Este trabalho, através do método dedutivo, tem como objetivo avaliar a legalidade na cobrança de direitos autorais por execução pública nas plataformas de streaming de música no Brasil. Buscou-se analisar a evolução dos ...
Dever de convalidação do ato administrativo: sob a ótica da proteção à confiança
(Florianópolis, SC, 2019)
A Convalidação dos Atos Administrativos Ilegais em Face do Dever De Invalidar: Análise Principiólogica
(Florianópolis, SC, 2017)