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Mostrando ítems 1-10 de 24
A consolidação legal da consolidação substancial: análise da jurisprudência do TJSP e considerações sobre a aplicação da técnica a partir do art. 69-j da Lei 11.101/2005
(2021-11-25)
A aplicação da técnica de consolidação é tarefa complexa e que suscita controvérsia nos mais variados ordenamentos jurídicos. No Brasil, sua aplicação nos processos de recuperação judicial ensejou relevantes críticas por ...
Responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura do paciente oncológico: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2020-05-12)
A presente dissertação aborda a aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do Direito Médico, especialmente na área da oncologia, tentando conciliar as visões das ciências médica e jurídica sobre o tema. Para ...
Os royalties pela licença de comercialização de software no Brasil à luz da jurisprudência do CARF e da imprevisibilidade tributária
(2020-12-15)
O presente estudo examina o problema que empresas brasileiras que distribuem no mercado nacional software desenvolvido no exterior têm enfrentado há algum tempo, notadamente no que diz respeito à indedutibilidade das ...
Contratação de suporte logístico para simuladores de voo da força aérea brasileira
(2021-02-18)
O presente trabalho busca melhorar as contratações públicas dos serviços de suporte logístico para os simuladores de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), tendo em vista questões como a alta complexidade tecnológica dos ...
O dever constitucional de eficiência administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2016-02-23)
The constitutional duty of administrative efficiency is a standard norm for regulatory activity and other state functions. This study aims to investigate its meanings, norm classifications and argumentative structures for ...
A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva
(2016-02-23)
The use of the best efforts clause is a common practice among Brazilian businessmen and lawyers. A study of sophisticated shareholders agreement of listed companies in Brazil shows the high incidence of the clause. Such ...
A ciência como nova jurisprudência: a judicialização das ações de combate à pandemia pelo STF
(2021-11-29)
Essa dissertação tem por objetivo analisar os aspectos da judicialização da política no momento de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Quer-se compreender se houve uma alteração no padrão de judicialização da ...