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ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A LEI EM CONFLITO COM O ADOLESCENTE: PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DA ADOLESCÊNCIA POBRE
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Psicologia InstitucionalUFESMestrado em Psicologia Institucional, 2016-04-15)
A presente pesquisa busca problematizar o processo de criminalização da adolescência
pobre. Realiza-se uma contextualização histórica da infância e da adolescência no
Brasil. Aborda-se os princípios norteadores da ...
O DEBATE SOBRE A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
(Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado Profissional em Gestão PúblicaUFESMestrado Profissional em Gestão Pública, 2018-12-18)
Trata do debate acerca da (des)criminalização do aborto no Brasil e seus impactos sobre a saúde pública do país. O presente estudo objetivou analisar e discutir alguns dos principais aspectos que cercam o tema aborto ...
Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2015-04-10)
This dissertation has the main objective to assess the legal and constitutional legitimacy of the
legislative state act that criminalizes the conduct of carrying drugs for own consumption - in
the case of Brazil, art. ...
O direito fundamental à igualdade na perspectiva da antidiscriminação racial: para além do mandado constitucional expresso de criminalização do racismo
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2016-07-29)
Despite the scientific denial of human classification into biological races, racial
discrimination is perceived as a social issue. Thanks to the belief of a racial democracy,
racism was, for many years in Brazil, a ...