Mostrando ítems 1-10 de 17
O Juiz das Garantias e o Sistema Acusatório no Processo Penal Brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-12-13)
The present work aims to analyze the implementation of the figure of the Judge of Guarantees in Brazil and its consequences, from the perspective of the accusatory procedural system, in force in the country since the Federal ...
Principais mudanças trazidas pelo "Pacote anticrime" no âmbito do Direito Processual Penal e sua recepção pela Constituição Federal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-07-05)
Após as eleições de 2018, vencidas pelo candidato de extrema direita Jair Bolsonaro, cresce o
sentimento de necessidade de ações mais duras contra a corrupção. Dando suporte a esse discurso
demagógico, o presidente eleito ...
A prova no crime organizado e os direitos e garantias fundamentais do acusado
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-10-20)
O modelo de processo penal está intimamente associado à evolução dos regimes políticos ao longo da História. Em períodos totalitários, predomina o modelo inquisitivo-utilitarista, em que o processo é voltado para a obtenção ...
La inclusión del sistema acusatorio adversarial en el Estado de Michoacán como alternativa para mejorar la calidad de justicia penal
(Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, 2009-12)
In the present work of investigation has been considered to highlight the problematic of the judicial function of our time, which has assumed an increasing complexity, due to the excessive formalism with which are solved ...
Rasgos inquisitivos en la etapa del juzgamiento en el nuevo código procesal penal peruano
(Universidad Nacional de Trujillo, 2016)
O juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança: ambição de verdade no processo penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
The goal of this research is to examine the question of the ambition of truth in criminal proceedings. More specifically, the focus is the problem posed by the knowledge core of the criminal proceedings. So it intends to ...
O juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança: ambição de verdade no processo penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
The goal of this research is to examine the question of the ambition of truth in criminal proceedings. More specifically, the focus is the problem posed by the knowledge core of the criminal proceedings. So it intends to ...
Princípios para a justificação do dever de punir (privação da liberdade) no estado democrático de direito: a retribuição possível
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This paper aims to discuss the justification of the duty of punishing as an instrument of state, and the criminal system convicted to the condemned ones. For this, the mentioned principles of justice which are able to ...
Princípios para a justificação do dever de punir (privação da liberdade) no estado democrático de direito: a retribuição possível
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This paper aims to discuss the justification of the duty of punishing as an instrument of state, and the criminal system convicted to the condemned ones. For this, the mentioned principles of justice which are able to ...