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O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-11-25)
The right against self-incrimination is a fundamental right that works in the criminal prosecution, and therefore deserves a study supported by the general theory of criminal procedure. The right has a vague origin, and ...
Rasgos inquisitivos en la etapa del juzgamiento en el nuevo código procesal penal peruano
(Universidad Nacional de Trujillo, 2016)
O juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança: ambição de verdade no processo penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
The goal of this research is to examine the question of the ambition of truth in criminal proceedings. More specifically, the focus is the problem posed by the knowledge core of the criminal proceedings. So it intends to ...
Princípios para a justificação do dever de punir (privação da liberdade) no estado democrático de direito: a retribuição possível
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This paper aims to discuss the justification of the duty of punishing as an instrument of state, and the criminal system convicted to the condemned ones. For this, the mentioned principles of justice which are able to ...
Crimes societários: por uma análise particularizada da conduta dos sócios
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
Este trabalho de dissertação considera a individualização de condutas e a possibilidade (ou não) de seu abrandamento nos crimes societários, demarcando o estudo por pontos de fronteira e conhecimento da sociedade moderna, ...