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Mostrando ítems 1-10 de 53
A prisão preventiva no direito Processual penal Brasileiro.
(Florianópolis, SC, 1996-12-13)
o presente trabalho não se propõe a criticar o referido instituto; visa apenas
a alertar para os perigos do uso indevido da prisão preventiva, que, por vezes,
acaba submetendo inocentes ao cárcere, desnecessariamente.Por ...
O impacto das decisões judiciais sobre a conversão de ofício da prisão flagrancial em preventiva à luz do sistema acusatório
(Florianópolis, SC, 2022-03-10)
Este trabalho tem por objetivo compreender a construção jurisprudencial e doutrinária acerca da impossibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício à luz do sistema acusatório. A Suprema Corte, nesse ...
Prisão em Flagrante
(Florianópolis, SC, 2019)
A (im)possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios frente ao CPC/15
(Florianópolis, SC, 2018)
A Revisão Periódica da Prisão Preventiva na Interpretação do STF
(Florianópolis, SC, 2021-05-14)
Considerada a maior reforma parcial no processual penal, a Lei nº 13.964 foi promulgada em dezembro de 2019. Dentre as modificações, o parágrafo único do artigo 316 determina o reexame obrigatório da necessidade de manutenção ...
A seletividade qualitativa na decretação da prisão preventiva: um estudo a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2021-12-08)
A presente monografia tem como objetivo identificar e descrever, a partir da teoria da seletividade penal, as espécies de crimes que, com maior frequência, estão envolvidas nas decisões de decretação da prisão preventiva ...
A primazia dos direitos da criança: uma análise das consequências do encarceramento feminino preventivo
(Florianópolis, SC, 2018)
Decretação de prisão cautelar com fundamento no resguardo de ativos oriundos de lavagem de dinheiro de organizações criminosas.
(Florianópolis, SC, 2021-09-22)
O presente trabalho tem o objetivo de investigar como os Tribunais Superiores brasileiros estão se comportando frente à ameaça da lavagem de dinheiro de organizações criminosas. O fenômeno do crime conhecido na doutrina ...
A viabilidade jurídica da prisão civil dos avós por dívida alimentar
(Florianópolis, SC, 2019)